Direito digital – Ilegitimidade passiva e homonímia empresarial em litígios digitais: imputação concreta, pertinência subjetiva e vedação à investigação exploratória
Panorama do problema Litígios digitais frequentemente envolvem estruturas empresariais fragmentadas, marcas globalizadas, nomes comerciais semelhantes e camadas técnicas de opera
Condomínio – Assembleia de instalação, participação qualificada e tutela de urgência no condomínio edilício
A assembleia geral de instalação ocupa posição singular no condomínio edilício. Não se trata apenas da primeira reunião formal de proprietários: é o momento em que se est
Bancos – Segunda Seção do STJ afasta regra do CDC e define que banco pode encerrar conta-corrente de forma unilateral
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, afa
Condomínio – Segunda Seção do STJ confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem da dívida condominial, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou
Imposto de Renda – STF rejeita cobrança de IR de doador sobre adiantamento de herança
A Primeira Turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (22), um recur
Condomínio – Sem autorização da convenção, vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a quem não seja condômino
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento segundo o qual a regra que impede a venda de vaga de garagem para pessoas estranhas ao condomínio, s
Vícios Construtivos: Prazos de Garantia, Obrigações das Construtoras e a Necessidade de Advogados Especializados
Os vícios construtivos representam um problema significativo para quem adquire imóveis. Eles podem variar desde problemas menores, como fissuras em paredes, até defeitos estrutu
Informativo: Tem início prazo de 90 dias para empresas privadas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
Material informativo publicado em 01 de março de 2024 na Agência CNJ de Notícias Compartilhe A partir desta sexta-feira (1.º/3), grandes e médias empresas já podem se cadastr
Condomínio – Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação imposta a uma empresa distribuidora em razão da cobrança de tarifa pela realização de medição i