Bancos – Segunda Seção do STJ afasta regra do CDC e define que banco pode encerrar conta-corrente de forma unilateral
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, afa
Condomínio – Segunda Seção do STJ confirma que vendedor pode responder por obrigações do imóvel posteriores à posse do comprador
Ao conferir às teses do Tema 886 interpretação compatível com o caráter propter rem da dívida condominial, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou
Informativo: Tem início prazo de 90 dias para empresas privadas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
Material informativo publicado em 01 de março de 2024 na Agência CNJ de Notícias Compartilhe A partir desta sexta-feira (1.º/3), grandes e médias empresas já podem se cadastr