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29 de setembro de 2026
Artigos
por Fabio Hidek

Direito digital – Ilegitimidade passiva e homonímia empresarial em litígios digitais: imputação concreta, pertinência subjetiva e vedação à investigação exploratória

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29 de setembro de 2026
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por Fabio Hidek

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A assembleia geral de instalação ocupa posição singular no condomínio edilício. Não se trata apenas da primeira reunião formal de proprietários: é o momento em que se est

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29 de setembro de 2026
Informativo
por Fabio Hidek

Bancos – Segunda Seção do STJ afasta regra do CDC e define que banco pode encerrar conta-corrente de forma unilateral

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, afa

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